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Site institucional: o que deve ter um site de empresa e o que a lei obriga

Por Equipa técnica da RTC · Publicado a 10 de novembro de 2026

Em resumo

Um site institucional deve dizer logo o que a empresa faz, ter contactos fáceis em todas as páginas e funcionar bem no telemóvel. Por lei, tem de identificar a empresa (Decreto-Lei n.º 7/2004), divulgar o livro de reclamações eletrónico (Decreto-Lei n.º 74/2017), informar sobre o tratamento de dados

Um site institucional é o site de apresentação de uma empresa: quem é, o que faz, onde está e como se contacta. Não vende online, mas é muitas vezes a primeira coisa que um cliente vê antes de ligar. Este artigo resume o que deve ter para funcionar e o que a lei portuguesa obriga a ter.

O que um site institucional deve ter

  • O que a empresa faz, logo no início. Uma frase clara vale mais do que uma imagem grande sem texto.
  • Uma página por serviço ou produto principal. Ajuda quem procura e ajuda o Google a perceber o que a empresa faz.
  • Contactos fáceis de encontrar: telefone, email, morada e horário, em todas as páginas, e um botão para ligar no telemóvel.
  • Preços ou, pelo menos, valores de partida, quando o negócio o permite. Quem compara fornecedores fica mais tempo onde há números.
  • Provas: trabalhos feitos, clientes que autorizaram ser nomeados, avaliações.
  • Versão para telemóvel que funcione de verdade, porque é por aí que entra a maior parte das visitas.
  • Velocidade. Uma página que demora a abrir perde visitas antes de as mostrar.

O que a lei obriga

Há obrigações que se aplicam à generalidade dos sites de empresas em Portugal. Não dispensam a leitura da lei nem o conselho de um jurista, mas cobrem o essencial.

Identificação da empresa

O regime do comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004) obriga os prestadores de serviços da sociedade da informação a disponibilizar, de forma permanente e fácil, a denominação, o endereço, o contacto eletrónico, o número de registo e o número de identificação fiscal.

Livro de reclamações eletrónico

Quem vende bens ou presta serviços e tem site deve divulgar, em local visível e de forma destacada, o acesso à plataforma do livro de reclamações eletrónico (Decreto-Lei n.º 74/2017).

Privacidade e RGPD

Se o site recolhe dados pessoais, por exemplo num formulário de contacto, tem de informar quem trata os dados, para quê, durante quanto tempo e que direitos tem a pessoa. Uma política de privacidade copiada de outro site não cumpre: tem de descrever o que aquele site faz.

Cookies

Cookies que não sejam necessários ao funcionamento do site, como os de estatísticas ou de publicidade, só podem ser colocados depois de a pessoa aceitar. Um aviso que carrega os rastreadores antes do clique não cumpre a regra.

Se vender online

Uma loja online tem obrigações adicionais: informação antes da compra, direito de livre resolução, custos de entrega claros antes do pagamento e informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios. E, desde 28 de junho de 2025, requisitos de acessibilidade para as empresas que não são microempresas, explicados no artigo sobre acessibilidade web.

Erros comuns

  • Domínio registado em nome de quem fez o site, e não da empresa.
  • Certificado de segurança expirado, com aviso no navegador.
  • Formulário de contacto que envia para um email que ninguém lê.
  • Telefone antigo ou morada desatualizada, também no Google e nos diretórios.
  • Site parado há anos, sem atualizações de segurança.

Quanto custa

Na RTC, um site institucional começa nos 500 € + IVA, com alojamento e manutenção a 25 € por mês + IVA. Tratamos também da parte legal: identificação, livro de reclamações, privacidade e cookies. Os preços de partida e o que os faz variar estão no artigo sobre quanto custa um site, e o serviço na página de criação de sites.

Perguntas frequentes

O que é um site institucional?

É o site de apresentação de uma empresa ou instituição: quem é, o que faz, onde está e como se contacta. Ao contrário de uma loja online, não vende diretamente no site.

Que informação da empresa tem de estar no site?

Pelo regime do comércio eletrónico, a denominação, o endereço, o contacto eletrónico, o número de registo e o número de identificação fiscal, de forma permanente e fácil de encontrar.

O site tem de ter o livro de reclamações eletrónico?

Quem vende bens ou presta serviços e tem site deve divulgar o acesso à plataforma do livro de reclamações eletrónico em local visível e de forma destacada.

Preciso de aviso de cookies?

Se o site usa cookies que não são estritamente necessários, como estatísticas ou publicidade, precisa de pedir consentimento antes de os colocar.

Quantas páginas deve ter um site institucional?

Depende da empresa. Um ponto de partida comum é início, sobre a empresa, uma página por serviço principal, contactos e as páginas legais. Mais vale poucas páginas completas do que muitas vazias.

Fontes: Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico); Decreto-Lei n.º 74/2017 (livro de reclamações eletrónico); Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas); Decreto-Lei n.º 82/2022 (acessibilidade de produtos e serviços). Consultado em novembro de 2026. Este artigo não substitui aconselhamento jurídico.

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